Na manhã desta quarta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão se reuniu para mais uma sessão extraordinária, onde dois projetos do Executivo foram propostos.

Participaram da sessão o vereador Presidente da Casa, Roberto Tochimitsu Moriya (Japa Gás), Euton Linhares, Josué Greco, Valdir Americano, Fernando Perereca, Luiz Tavares Rosa, Gilmar Sabão e Gustavo Watashi. O vereador João de Macedo não estava presente e justificou a falta.

Ao abrir os trabalhos, o Presidente solicitou aos vereadores a aprovação da ata da sessão extraordinária anterior e o vereador Luiz Tavares Rosa pediu a palavra, indagando não ter recebido cópia da mesma e solicitou à mesa que nas próximas sessões, que todos os demais recebessem cópia da ata anterior. Na votação para aprovação proposta pelo presidente, o vereador Luiz Tavares se posicionou contrário e os demais aprovaram.

Em seguida, foi colocado para apreciação o Projeto de Lei 005/2021 de autoria do executivo, que previa a regulamentação de função de servidor com atribuições analíticas na tributação no tocante a fiscalização o ITR – Imposto Territorial Rural que antes era apenas fiscalizado e cobrado pelo Governo Federal e que tem sido atribuição do município.

Na explicação do Projeto, o Presidente Japa Gás falou da baixa na arrecadação do imposto nos últimos dois anos exemplificando o município vizinho Quinta do Sol que teve alta na arrecadação. “Pode ter sido falta de gestão e o nosso município que tem maior território rural ao invés de aumentar, diminuiu. Os prejuízos de acordo com análise podem chegar ou passar de R$600 mil reais”, explicou o presidente.

O projeto teve discussão em plenário mesmo após o término da sessão e necessitou de uma explicação mais ampla do jurídico da Casa de Leis ao vereador Luiz Tavares Rosa que pedia mais tempo para avaliar o projeto. “Esse projeto precisa ser melhor estudado e ter um entendimento mais amplo. Temos que rever quais atribuições e o que pode ser acrescentado para destinar essa arrecadação única e exclusivamente à agricultura”, indagou o vereador Luiz Tavares Rosa.

O projeto foi para a Comissão de Legislação e Redação Final em seguida da sessão extraordinária e posteriormente teve o aval positivo dos vereadores que Gustavo Watashi (Presidente da Comissão), Josué Greco (vice presidente a Comissão) e Luiz Tavares Rosa (Membro da Comissão).

“O debate é salutar e esclarece dúvidas. Avaliamos e entendemos junto com os vereadores da Comissão que temos que aprovar para realinharmos mais esse setor. Esse é o trabalho de um legislador. Na dúvida, buscar o esclarecimento para não lesar o contribuinte”, reforçou Luiz Tavares Rosa.

Outro projeto que entrou em plenário também foi o 006/2021 que dispõe sobre o protocolo de intensões do município junto ao CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão.

A Câmara de Engenheiro Beltrão inicia as sessões ordinárias no dia 15 de fevereiro e há grande chance de realizar mais uma sessão extraordinária para aprovação definitiva do projeto 005 que já tem o parecer positivo da Comissão.